Valeu Zumbi

No último domingo, 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um artigo do presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, foi publicado no jornal Folha de S. Paulo. Sob o título “Valeu Zumbi”, o texto relata a trajetória deste heroi nacional que lutou pela liberdade e dignidade da população negra até o dia de sua morte. O artigo aborda também as principais políticas públicas para inclusão do negro na sociedade brasileira.

Valeu Zumbi

Em 20 de novembro de 1695, Zumbi, o último líder do quilombo dos Palmares, é morto pelos escravocratas. O quilombo que resistiu por mais de cem anos entra na fase de extinção. Naquela cidadela de resistência à escravidão, viviam em comunhão, negros, indígenas e não negros perseguidos pela Colônia. Chegaram a mais de vinte mil habitantes. A destruição física do quilombo dos Palmares foi uma derrota. Contudo, o sonho de liberdade, de se colocar fim a escravidão de africanos ficou dormitando. Assim, passados quase duzentos anos da epopéia de Palmares, a luta pelo fim da escravidão foi para as ruas do Brasil. O movimento abolicionista ganha os corações e as mentes, e, em 13 de maio de 1888, é aprovada a Lei Áurea. É iniciada a colheita dos frutos semeados em Palmares. Porém, a Lei Áurea não veio acompanhada de mecanismos de inclusão, para assegurar aos ex-cativos as oportunidades que foram dadas aos imigrantes europeus.

Passados cento e vinte e três anos desde a abolição, o país incorporou ao seu arcabouço jurídico legislações, não penais, para a população negra que merecem destaque. A Lei 10639/2003, que institui o ensino da História e Cultura Afro-brasileira é uma delas. Sua importância reside, entre os inúmeros aspectos, em estimular o conhecimento sobre a importância do negro na formação da nação, da identidade nacional e da contribuição dos escravos para a construção do Estado brasileiro. Vale ressaltar a Lei 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial, primeira legislação, desde 1888, que através das ações afirmativas, cria as possibilidades para reparar um pouco das desigualdades históricas, entre negros e não negros. Há quem diga que os problemas existentes no Brasil são apenas sociais e não raciais. Um discurso de cabra-cega que ignora o desenvolvimento desigual do País, e, na prática ignora que os negros foram escravizados.

As ações afirmativas são medidas especiais que o Estado e a iniciativa privada, podem adotar para reduzir as desigualdades. Um exemplo são as cotas nos concursos e demais processos de seleção para o ingresso de negras e negros nas instituições pública e privada. Direitos das comunidades dos remanescentes dos quilombos, proteção às religiões afro-brasileiras, empreendedorismo, saúde da população negra, acesso aos financiamentos públicos, presença nas peças de publicidade e meios de comunicação, entre outras possibilidades, constam do Estatuto da Igualdade Racial e dão vigor a um diploma novo, que precisa ser apropriado pela nação, para que esta exija seu cumprimento.

É o início de uma longa caminhada, que o Brasil precisa percorrer, no sentido de reparar o mais bárbaro de todos os crimes: a escravidão de africanos e de seus descendentes. O sonho dos quilombolas de Palmares caminha para ser uma realidade. O país está avançando para a construção da igualdade de oportunidades entre todos os filhos da nação. Valeu Zumbi.

Eloi Ferreira de Araujo

Presidente da Fundação Cultural Palmares

eloi.ferreira@palmares.gov.br

Fonte: Fundação Cultural Palmares