Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou no dia 10 desse mês a Lei 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente, o dia 20 de novembro, data de falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A resolução oficializa uma iniciativa bem sucedida dos movimentos sociais negros, iniciada em meados dos anos 1970.

Hoje, incorporado ao calendários das escolas, e de muitas outras instituições públicas e privadas, o 20 de novembro destaca-se como um evento cívico vibrante e de grande participação popular.

"As justas homenagens que prestamos a Zumbi e seus companheiros e companheiras exprimem o reconhecimento da nação às lutas por liberdade e pela afirmação da dignidade da pessoa humana de africanos e seus descendentes que remontam ao período colonial", declara a Ministra da Igualdade Racial, Luiza Barros.

O Dia Nacional da Consciência Negra já é celebrado em 20 de novembro e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

Apesar do ponto alto da celebração coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, a cada ano as atividades alusivas à data são expandidas ao longo do mês, ampliando os espaços dedicados à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade.

Um número cada vez mais significativo de entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, tem se mobilizado em todo país, em torno de atividades relativas à participação da pessoa negra na sociedade em diferentes áreas: trabalho, educação, segurança, saúde, entre outros temas.

Neste Ano Internacional dos Afrodescendentes - instituído pro Resolução das Organizações das Nações Unidas (ONU), o Dia Nacional da Consciência Negra ganha caráter internacional. No Brasil, o ápice desta celebração será o AfroXXI - Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que acontece em Salvador, de 16 a 19 de novembro. O evento reunirá representações de países sul-americanos, caribenhos, africanos e ibero-americanos, em torno de debates acerca da situação atual desses povos nas regiões participantes.

A comemoração do 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra surgiu na segunda metade dos anos 1970, no contexto das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada, o ano de 1965, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

Confira o texto da Lei:

LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Mário Lisbôa Theodoro


Fonte: Seppir / Planato