Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Ontem (21/03/11) foi o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU em 1966.

Essa data foi escolhida em memória das vítimas do Massacre de Shaperville, crime ocorrido nos arredores de Johannesburgo, capital da África do Sul.

 FOTO: AFG / G1

Em 21 de março de 1960, 51 anos atrás, manifestantes protestavam contra a Lei do Passe que obrigava a população negra a portar cartões indicativos dos locais em que eles podiam circular, quando a polícia conteve o protesto a tiros, matando 69 pessoas e ferindo cerca de 180, entre crianças e adultos, todos negros. 

Após o ocorrido, o mundo voltou sua atenção ao apartheid, regime de segregação racial adotado na África do Sul de 1948 até 1994, que negava a população negra seus direitos civis, políticos econômicos.

O ativista Nelson Mandela, principal líder do movimento antiapartheid e prêmio Nobel da Paz, foi eleito presidente em 1994 nas primeiras eleições democráticas do país após vários anos de sofrimento e luta por liberdade.

Nelson Mandela

FOTO: SOUTHAFRICA.NET

IMPORTANTE!

Os atos de discriminação racial que usualmente ocorrem na sociedade na verdade constituem-se como crime de injúria preconceituosa e não de racismo. Entenda a diferença:

Crime de racismo:

Lei 7.716/89 - Art. 20

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.

OBS: esse crime é praticado contra uma coletividade de pessoas (grupo social) e não contra um indivíduo específico.

Crime de injúria preconceituosa (injúria qualificada pelo racismo):

Código Penal - Art. 140 

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Pena - reclusão de um a três anos e multa

OBS: esse crime é praticado contra uma pessoa específica que tenha a honra ofendida.

Mensagem de Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU para o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

"Todos os anos o mundo rememora o aniversário do massacre de Sharpville de 1960, em que dezenas de manifestantes pacíficos foram mortos a tiros pela polícia sul-africana do apartheid porque protestavam contra as leis discriminatórias em função da raça.
 
Este ano, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial está consagrado a combater a discriminação de que são objeto os afrodescendentes. Elegemos este tema para refletir sobre a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2011 como Ano Internacional dos Afrodescendentes.

 
A discriminação contra os afrodescendentes é prejudicial. Em geral, estão presos à pobreza devido à intolerância, e se utiliza a pobreza como pretexto para exclui-los ainda mais. Muitas vezes, eles não têm acesso à educação por causa dos preconceitos, e logo a instrução insuficiente é alegada como motivo para negar-lhes postos de trabalho. Essas e outras injustiças fundamentais têm uma longa e terrível história, compreendida pelo tráfico de escravos transatlântico, cujas consequencias são sentidas ainda hoje.

 
Há uma década em Durban, a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância aprovou um amplo programa de luta contra o racismo com visão de futuro em que figurava em destaque o fomento da plena participação dos afrodescendentes na sociedade. O Ano Internacional oferece a oportunidade de avançar neste combate e de reconhecer as vastas contribuições dos afrodescendentes ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural de todas as nossas sociedades.

 
Para derrotar o racismo temos que acabar com as políticas públicas e as atitudes privadas que o perpetuam. Neste Dia Internacional, convoco os Estados Membros, organizações internacionais e não-governamentais, meios de comunicação, sociedade civil e todas as pessoas para que participem ativamente na promoção do Ano Internacional dos Afrodescendentes e combatam  conjuntamente o racismo quando e onde ele surja".

FONTE: Secretaria de Direitos Humanos, ONU, Wikepedia, Palmares, Governo Africa do Sul, Planalto.